AREsp 2650521 - DECISAO

Verificou-se erro material consistente em parágrafo iniciado indevidamente no tópico sobre negativa de prestação jurisdicional; sendo manifesto o erro material, acolheram-se os embargos de declaração para retirar o parágrafo apontado, sem qualquer efeito modificativo sobre a decisão.

Parties: Embargante: PERSONAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.; Embargante: DANIELE MARIA MARECHAL ARNESEN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acolhidos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, para retirada do parágrafo pontuado, sem efeitos infringentes.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Erro Material, Nulidade Do Laudo Pericial, Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj

Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Erro Material Nulidade Do Laudo Pericial Liquidação De Sentença Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PERSONAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.

Embargante

DANIELE MARIA MARECHAL ARNESEN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acolhidos

Legal Issues

1 Erro material no tópico 'Da negativa de prestação jurisdicional'
2 Natureza e cabimento dos embargos de declaração quanto a contradição, obscuridade e omissão
3 Aplicação dos arts. 1.022 e 489, §1º, do NCPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, para retirada do parágrafo pontuado, sem efeitos infringentes.

Orders

Retirar o parágrafo indevidamente iniciado no tópico indicado