REsp 2016577 - DECISAO

REsp 2016577 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; os embargos não servem para rediscutir matéria já apreciada pelo STJ ou para reformar o entendimento adotado.

Parties
Embargante: LEONIR BATISTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Omissão, Abuso De Direito, Ilicitude, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbenciais Omissão Abuso De Direito Ilicitude Recurso Especial

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Parties

LEONIR BATISTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à análise da ilicitude e do abuso de direito
  2. 2 Ausência de análise sobre a conexão entre informações divulgadas e o objeto da entrevista
  3. 3 Falta de consideração sobre a relevância pública da notícia após 15 anos

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; os embargos não servem para rediscutir matéria já apreciada pelo STJ ou para reformar o entendimento adotado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Publique-se