REsp 2148103 - DECISAO

REsp 2148103 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos para integrar a decisão embargada, tendo em vista a readequação e majoração anterior promovida pelo TRF da 4ª Região, determinando-se a majoração da verba honorária em 10% do valor fixado na origem, perfazendo R$ 2.750,00.

Parties
Embargante: Ricardo Egídio da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

Ricardo Egídio da Rocha

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão sobre majoração da verba honorária
  2. 2 readequação da verba honorária pelo TRF da 4ª Região não considerada na decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos para integrar a decisão embargada, tendo em vista a readequação e majoração anterior promovida pelo TRF da 4ª Região, determinando-se a majoração da verba honorária em 10% do valor fixado na origem, perfazendo R$ 2.750,00.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para integrar a decisão embargada e majorar a verba honorária em 10% do valor fixado na origem, perfazendo o valor total de R$ 2.750,00.
  • Publique-se. Intimem-se.