AREsp 2038332 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; o exame do mérito pelo relator afasta implicitamente as preliminares de não conhecimento e a alegação de afronta à coisa julgada representou pretensão de rejulgamento da causa, inadequada via embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: CARLOS MARTINS CESCHIM; Embargante: HAROLDO JOSE CESCHIN; Embargante: NELLI MARTINS CESCHIM; Embargante: VALÉRIA DARIN DIAS CESCHIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Erro Material, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Ação Revisional, Contrato De Mútuo
Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Direito Civil Contratual Embargos De Declaração Coisa Julgada Erro Material Súmulas 7 E 83 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Recursal +2 more

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Parties

CARLOS MARTINS CESCHIM

Embargante

HAROLDO JOSE CESCHIN

Embargante

NELLI MARTINS CESCHIM

Embargante

VALÉRIA DARIN DIAS CESCHIM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto a preliminares de não conhecimento levantadas em contrarrazões
  2. 2 caracterização de ofensa à coisa julgada
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; o exame do mérito pelo relator afasta implicitamente as preliminares de não conhecimento e a alegação de afronta à coisa julgada representou pretensão de rejulgamento da causa, inadequada via embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.