REsp 2169497 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegação de omissão era genérica e não indicou o ponto omisso capaz de alterar o resultado, não se constatou erro material prima facie, e o acórdão recorrido está fundamentado em orientação consolidada deste Tribunal, sendo inadequado o uso dos embargos para reexame da pretensão recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu E Não Provido Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Erro Material Recurso Especial Fundamentação Judicial Prequestionamento +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu E Não Provido Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão por não enfrentamento da tese suscitada pela embargante
  2. 2 Configuração de erro material no decisum
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à revisão da matéria decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegação de omissão era genérica e não indicou o ponto omisso capaz de alterar o resultado, não se constatou erro material prima facie, e o acórdão recorrido está fundamentado em orientação consolidada deste Tribunal, sendo inadequado o uso dos embargos para reexame da pretensão recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se