AREsp 2719414 - DECISAO

AREsp 2719414 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, obscuridade ou erro material; a decisão atacada foi clara ao considerar ausente impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo não foi conhecido, não cabendo correção por embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à impugnação específica do fundamento de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissão e necessidade de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, obscuridade ou erro material; a decisão atacada foi clara ao considerar ausente impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo não foi conhecido, não cabendo correção por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.