REsp 2147893 - DECISAO

REsp 2147893 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque houve erro material na redação da decisão embargada — a expressão 'O recurso merece prosperar' deveria ser 'O recurso não merece prosperar' — e procedeu-se à correção sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: G. J. B. (G.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acolhidos
Outcome
ACOLHO os embargos declaratórios, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Ação De Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Método De Bobath, Síndrome De Di George, Transtorno Global De Desenvolvimento
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Parties

G. J. B. (G.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 contradição entre fundamentação e dispositivo da decisão
  2. 2 erro material na decisão embargada
  3. 3 correção de redação da decisão ('O recurso merece prosperar' para 'O recurso não merece prosperar')

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque houve erro material na redação da decisão embargada — a expressão 'O recurso merece prosperar' deveria ser 'O recurso não merece prosperar' — e procedeu-se à correção sem efeitos modificativos.

Court Disposition

ACOLHO os embargos declaratórios, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Correção do erro material: onde constou 'O recurso merece prosperar' leia-se 'O recurso não merece prosperar:'.
  • Publique-se.