AREsp 1529100 - DECISAO

AREsp 1529100 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, a qual aplicou a Súmula 518/STJ para afastar recurso especial fundado em violação de súmula; a simples decisão desfavorável não configura omissão, conforme jurisprudência citada.

Parties
Embargante: INCORPORADORA CONSTRUTORA GULLA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 518/stj, Súmula 131/stj, Juros Compensatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 518/stj Súmula 131/stj +1 more

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Parties

INCORPORADORA CONSTRUTORA GULLA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à incidência da Súmula 131 do STJ
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula 518/STJ como impedimento para recurso especial baseado em súmula

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, a qual aplicou a Súmula 518/STJ para afastar recurso especial fundado em violação de súmula; a simples decisão desfavorável não configura omissão, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.