AREsp 2653205 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição) no acórdão embargado; os aclaratórios buscavam, na prática, o reexame da matéria já decidida, o que é incabível nessa via; reconhecido o caráter protelatório dos embargos, impôs-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.; Embargado: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026, § 2º Do CPC

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Embargante

BANCO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Omissão
  3. 3 Obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição) no acórdão embargado; os aclaratórios buscavam, na prática, o reexame da matéria já decidida, o que é incabível nessa via; reconhecido o caráter protelatório dos embargos, impôs-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar ITAU ao pagamento da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.