REsp 2148710 - DECISAO

REsp 2148710 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o decisum estava suficientemente fundamentado, não havendo omissão quanto ao ponto suscitato; a decisão seguiu a jurisprudência consolidada no Tema 1.050/STJ e os embargos buscavam rediscutir matéria já apreciada, o que não é cabível em sede de embargos de declaração.

Parties
Embargante: SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Pagamento Administrativo De Benefício, Tema 1.050/stj
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Direito Tributário (honorários) Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Pagamento Administrativo De Benefício Tema 1.050/stj

Case Brief

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Parties

SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

INSS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto ao argumento de que o pagamento efetivo (DIP) ocorreu após a citação
  2. 2 Se o pagamento administrativo de benefício antes ou depois da citação altera a base de cálculo dos honorários advocatícios, à luz do Tema 1.050/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o decisum estava suficientemente fundamentado, não havendo omissão quanto ao ponto suscitato; a decisão seguiu a jurisprudência consolidada no Tema 1.050/STJ e os embargos buscavam rediscutir matéria já apreciada, o que não é cabível em sede de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração