REsp 2168083 - ACORDAO

REsp 2168083 - ACORDAO

O acórdão examinou adequadamente a matéria e enfrentou os argumentos capazes de infirmar sua conclusão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Omissão

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à exclusão de parcela incontroversa da base de cálculo dos honorários
  2. 2 Cabimento e limites dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, inclusive quanto ao dever de enfrentamento de argumentos capazes de infirmar a decisão

Ratio Decidendi

O acórdão examinou adequadamente a matéria e enfrentou os argumentos capazes de infirmar sua conclusão, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.