REsp 2147894 - ACORDAO

REsp 2147894 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado corretamente considerou irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos à origem para suspensão até o julgamento de tema repetitivo e observou que eventual distinção deve ser arguida no juízo a quo, não sendo os embargos meio adequado para reexame da causa.

Parties
Embargante: SUZANA SORIANO MENDES; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Irrecorribilidade Da Decisão De Devolução Dos Autos À Origem, Tema 1255/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Irrecorribilidade Da Decisão De Devolução Dos Autos À Origem Tema 1255/stf

Case Brief

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Parties

SUZANA SORIANO MENDES

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 irrecorribilidade da decisão que determina a devolução dos autos à origem para suspensão até julgamento de tema repetitivo
  3. 3 aplicabilidade do Tema 1255/STF em litígios entre particulares

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado corretamente considerou irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos à origem para suspensão até o julgamento de tema repetitivo e observou que eventual distinção deve ser arguida no juízo a quo, não sendo os embargos meio adequado para reexame da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.