AREsp 2366001 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão a ser sanada: a corte de origem esclareceu que a prescrição fora rejeitada por sentença e não recorrida, tornando-a preclusa; além disso, embargos de declaração não servem para modificar o julgado.

Parties: Embargante: CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA PROTÁSIO ALVES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (18/02/2025 a 24/02/2025) Decisão Colegiada Que Rejeitou Os Embargos
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prescrição, Matéria Preclusa, Negativa De Prestação Jurisdicional

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Matéria Preclusa Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA PROTÁSIO ALVES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (18/02/2025 a 24/02/2025) Decisão Colegiada Que Rejeitou Os Embargos

Legal Issues

1 Se a prescrição foi corretamente considerada matéria preclusa por não ter sido objeto de recurso
2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão na análise da prescrição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma.

Orders

Embargos de declaração rejeitados.
Advertência sobre aplicação da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC em caso de embargos protelatórios.