AREsp 2631686 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as questões suscitadas pelos embargantes configuram mero inconformismo com os fundamentos adotados (ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ) e a análise pretendida dependeria de reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial.

Parties
Embargante: SIMOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: CONSTRUTORA CAPITAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Danos Materiais E Morais, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Danos Materiais E Morais Súmulas 5 E 7/stj Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC

Case Brief

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Parties

SIMOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

CONSTRUTORA CAPITAL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as questões suscitadas pelos embargantes configuram mero inconformismo com os fundamentos adotados (ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ) e a análise pretendida dependeria de reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.