AREsp 2076148 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque as razões apresentadas buscam a rediscussão do conteúdo fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela incidência da Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: ELSA GURKEVICZ SPADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Súmula 7 Do STJ, Prova Material, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Súmula 7 Do STJ Prova Material Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

ELSA GURKEVICZ SPADA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de omissão no acórdão embargado
  3. 3 Proibição de reexame de provas no recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque as razões apresentadas buscam a rediscussão do conteúdo fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela incidência da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados