REsp 1897339 - ACORDAO

REsp 1897339 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; constituem tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, sendo incompatíveis com os limites do art. 1.022 do CPC/2015 e inadequados para produzir efeitos infringentes ou novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Expurgos Inflacionários
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Cumprimento De Sentença Coisa Julgada +1 more

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Parties

VALE S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração e seus limites (art. 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Proibição de usar embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; constituem tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, sendo incompatíveis com os limites do art. 1.022 do CPC/2015 e inadequados para produzir efeitos infringentes ou novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração