AREsp 2515708 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os esclarecimentos prestados no acórdão e na decisão que indeferiu a retirada de pauta foram suficientes, e os aclaratórios não podem ser utilizados para rediscutir matéria de mérito ou para suprir impugnação genérica à incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (opostos Contra Acórdão Sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (opostos Contra Acórdão Sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para integrar, esclarecer ou corrigir decisão judicial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os esclarecimentos prestados no acórdão e na decisão que indeferiu a retirada de pauta foram suficientes, e os aclaratórios não podem ser utilizados para rediscutir matéria de mérito ou para suprir impugnação genérica à incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração