AREsp 2642344 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e as alegações do embargante representam mero inconformismo, não justificando acolhimento dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: C.C.M COMERCIO DE PECAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Monitória, Agravo Interno, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Ação Monitória Agravo Interno Recurso Especial Cerceamento De Defesa Fundamentação

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Parties

C.C.M COMERCIO DE PECAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e as alegações do embargante representam mero inconformismo, não justificando acolhimento dos embargos declaratórios.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Adverte a parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.