AREsp 2652866 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, e porque o julgamento aplicou as Súmulas 5 e 7 do STJ vedando o reexame de matéria fático-probatória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Oposição E Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Oposição E Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, e porque o julgamento aplicou as Súmulas 5 e 7 do STJ vedando o reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantida a decisão que julgou agravo interno.