HDE 7737 - ACORDAO

HDE 7737 - ACORDAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e apresentou razões dissociadas do acórdão embargado, em afronta ao princípio da dialeticidade, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Homologação De Sentença Arbitral Estrangeira / Embargos De Declaração Não Conhecidos (corte Especial, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homologação De Sentença Arbitral Estrangeira, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Arbitragem Internacional Embargos De Declaração Homologação De Sentença Arbitral Estrangeira Princípio Da Dialeticidade

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Procedural Posture

Homologação De Sentença Arbitral Estrangeira / Embargos De Declaração Não Conhecidos (corte Especial, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigação de indicar omissão, obscuridade ou contradição conforme art. 1.023 do CPC/2015
  3. 3 Razões dissociadas da decisão embargada e afronta ao princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e apresentou razões dissociadas do acórdão embargado, em afronta ao princípio da dialeticidade, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração