REsp 2144579 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a impugnação apresentada não foi suficiente para demonstrar omissão ou erro quanto à aplicação das súmulas apontadas, e o Tribunal de origem examinou expressamente a matéria, afastando a alegação de decisão surpresa; assim, o recurso integrativo não se justifica.

Parties: Embargante: EVANY DO NASCIMENTO GOMES DIAS; Embargante: GUILHERME DE LEMOS AGUIAR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025
Outcome: Rejeitar os embargos de declaração por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Pressupostos, Omissão, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj

Processual Civil Embargos De Declaração Pressupostos Omissão Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2

Parties

EVANY DO NASCIMENTO GOMES DIAS

Embargante

GUILHERME DE LEMOS AGUIAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025

Legal Issues

1 Existência de omissão no acórdão
2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
3 Incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração por unanimidade

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.