AREsp 2685291 - DECISAO

AREsp 2685291 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as questões apontadas envolvem reexame de matéria fático-probatória, ficando sujeitas à Súmula nº 7 do STJ, e a alegação sobre a base de cálculo da condenação sucumbencial não foi oposta no momento processual adequado, estando preclusa.

Parties
Embargante: J&F INVESTIMENTOS S.A.; Embargado: ANA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Súmula 7/stj, Liquidação De Sentença, Preclusão Consumativa, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Súmula 7/stj Liquidação De Sentença Preclusão Consumativa Honorários Advocatícios

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Parties

J&F INVESTIMENTOS S.A.

Embargante

ANA e outros

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as questões apontadas envolvem reexame de matéria fático-probatória, ficando sujeitas à Súmula nº 7 do STJ, e a alegação sobre a base de cálculo da condenação sucumbencial não foi oposta no momento processual adequado, estando preclusa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.