AREsp 2466192 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material sanável; a correção pretendida implicaria reexame de matéria de fato ou modificação do conteúdo decisório, hipóteses não admitidas em embargos de declaração e nem em recurso especial, e a questão relativa ao Tema 1.209/STJ não foi demonstrada como conectada ao recurso.

Parties
Embargante: IGOR DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Súmulas 283 E 284/stf, Súmula 7/stj, Tema 1.209/stj, Coisa Julgada, Redirecionamento Da Execução, Ilegitimidade Passiva, Regularidade Da CDA
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Súmulas 283 E 284/stf Súmula 7/stj Tema 1.209/stj Coisa Julgada +3 more

Case Brief

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Parties

IGOR DIAS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de erro material passível de correção
  3. 3 Aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material sanável; a correção pretendida implicaria reexame de matéria de fato ou modificação do conteúdo decisório, hipóteses não admitidas em embargos de declaração e nem em recurso especial, e a questão relativa ao Tema 1.209/STJ não foi demonstrada como conectada ao recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.