AREsp 2303895 - DECISAO

AREsp 2303895 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão monocrática, por ser admissível a retratação do relator após devolução ao órgão colegiado e por a decisão embargada estar suficientemente fundamentada, caracterizando os embargos como mera tentativa de rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: LHC PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeita-se os aclaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição, Retratação Pelo Relator, Súmula 98 Do STJ, Multa Processual
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição Retratação Pelo Relator Súmula 98 Do STJ Multa Processual

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Parties

LHC PARTICIPAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Possibilidade de retratação pelo relator após remessa ao órgão colegiado
  3. 3 Aplicação da Súmula 98 do STJ quanto à multa processual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão monocrática, por ser admissível a retratação do relator após devolução ao órgão colegiado e por a decisão embargada estar suficientemente fundamentada, caracterizando os embargos como mera tentativa de rediscussão do julgado.

Court Disposition

Rejeita-se os aclaratórios.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.