AREsp 2636245 - DECISAO

AREsp 2636245 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer omissão, contradição ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, não indicou os fundamentos que supostamente seriam omissos ou contraditórios, e a relatoria já havia afastado a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e decidido o mérito do agravo em recurso especial, negando-lhe provimento e confirmando a inadmissibilidade do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182 Do STJ, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 182 Do STJ Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer omissão, contradição ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, não indicou os fundamentos que supostamente seriam omissos ou contraditórios, e a relatoria já havia afastado a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e decidido o mérito do agravo em recurso especial, negando-lhe provimento e confirmando a inadmissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.