REsp 2127965 - DECISAO

REsp 2127965 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões; ademais, a majoração dos honorários foi corretamente interpretada como acréscimo de 1%, perfazendo 11% sobre o valor da causa.

Parties
Embargante: SANTOS, SOARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Artigo 1.022 Do Cpc/15
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Artigo 1.022 Do Cpc/15

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Parties

SANTOS, SOARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Obscuridade quanto à majoração de honorários advocatícios
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Cálculo percentual da majoração de honorários (10% acrescido em 10% => 11%)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões; ademais, a majoração dos honorários foi corretamente interpretada como acréscimo de 1%, perfazendo 11% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.