AREsp 2667827 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque as alegações da embargante foram analisadas na decisão embargada (não há omissão); ademais, como o recurso especial não foi conhecido nesta Corte, não cabe admitir a tese de perda superveniente do objeto na presente instância; embargos de declaração não são meio adequado para reexaminar matéria de mérito.

Parties
Embargante: Sra. Ádria; Embargado: Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Interesse De Agir, Conhecimento De Recurso Especial, Omissão E Reexame
Processo Civil Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Interesse De Agir Conhecimento De Recurso Especial Omissão E Reexame

Case Brief

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Parties

Sra. Ádria

Embargante

Embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos por fato superveniente
  3. 3 Perda superveniente do objeto e extinção do interesse de agir

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as alegações da embargante foram analisadas na decisão embargada (não há omissão); ademais, como o recurso especial não foi conhecido nesta Corte, não cabe admitir a tese de perda superveniente do objeto na presente instância; embargos de declaração não são meio adequado para reexaminar matéria de mérito.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.