AREsp 2622669 - DECISAO

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Não conhecer dos embargos porque o embargante não apontou, de forma objetiva e articulada, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC, ônus previsto no art. 1.023 do CPC, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF e precedentes.

Parties
Embargante: CLOVIS VITOR SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf

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Parties

CLOVIS VITOR SANTANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indicação objetiva de omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigida pelo art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos porque o embargante não apontou, de forma objetiva e articulada, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC, ônus previsto no art. 1.023 do CPC, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF e precedentes.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.