AREsp 2535017 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o v. acórdão considerou suficientemente as questões necessárias à solução da lide; o laudo pericial concluiu pela responsabilidade da embargante pelos alagamentos e a modificação desse entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: SUZANO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Fundamentação Judicial
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Prova Pericial Súmula 7/stj Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

SUZANO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Admissibilidade e limites dos embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o v. acórdão considerou suficientemente as questões necessárias à solução da lide; o laudo pericial concluiu pela responsabilidade da embargante pelos alagamentos e a modificação desse entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração