AREsp 2658956 - DECISAO

AREsp 2658956 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não conheceu do agravo em recurso especial por tratar exclusivamente de questões probatórias e porque o agravante não impugnou especificamente tais fundamentos; assim, não há omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.; Embargante: SID ROBERTO VILLAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Impugnação Específica, Vedação Ao Reexame De Prova
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Impugnação Específica Vedação Ao Reexame De Prova

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Parties

TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.

Embargante

SID ROBERTO VILLAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Omissão alegada pelos embargantes
  3. 3 Ausência de impugnação específica aos fundamentos que fundamentaram o não conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não conheceu do agravo em recurso especial por tratar exclusivamente de questões probatórias e porque o agravante não impugnou especificamente tais fundamentos; assim, não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.