AREsp 2714928 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material, porquanto a decisão embargada foi considerada clara ao examinar as razões do recurso especial, de modo que os embargos revelaram apenas inconformismo e tentativa de efeitos infringentes incompatíveis com o recurso de embargos de declaração.

Parties
Embargante: RICARDO FERREIRA BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 932, IV, "a", Do CPC, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Embargos De Declaração Obscuridade Omissão Contradição Erro Material Súmula 7/stj Súmula 568/stj +3 more

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Parties

RICARDO FERREIRA BENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Se era caso de incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material, porquanto a decisão embargada foi considerada clara ao examinar as razões do recurso especial, de modo que os embargos revelaram apenas inconformismo e tentativa de efeitos infringentes incompatíveis com o recurso de embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo em recurso especial

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo em recurso especial
  • Publique-se