AREsp 2637844 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado continha fundamentação suficiente que abrangeu os argumentos do recurso, sendo admissível replicar fundamentação anterior quando esta enfrenta os argumentos capazes, em tese, de infirmar a conclusão; não se verificou omissão quanto ao julgamento monocrático nem ofensa aos dispositivos apontados, e os aclaratórios demonstraram caráter protelatório.

Parties
Embargante: Vanderlei Moser
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão – Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Nulidade Do Acórdão, Fundamentação Per Relationem, Omissão, Caráter Protelatório
Processo Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Nulidade Do Acórdão Fundamentação Per Relationem Omissão +1 more

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Parties

Vanderlei Moser

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão – Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Suposta nulidade do acórdão por reprodução de fundamentos de decisão anterior
  2. 2 Omissão quanto à impossibilidade de julgamento monocrático do recurso especial
  3. 3 Aplicação e alcance do art. 315, §2º, do CPP

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado continha fundamentação suficiente que abrangeu os argumentos do recurso, sendo admissível replicar fundamentação anterior quando esta enfrenta os argumentos capazes, em tese, de infirmar a conclusão; não se verificou omissão quanto ao julgamento monocrático nem ofensa aos dispositivos apontados, e os aclaratórios demonstraram caráter protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir o embargante sobre a aplicação de consectários em caso de oposição de novos embargos manifestamente protelatórios