AREsp 2591909 - DECISAO

AREsp 2591909 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada não padece de omissão ou obscuridade apontadas; a matéria suscitada foi apreciada ou, quando não o foi, o recurso especial restou prejudicado pela ausência de prequestionamento; deliberação posterior do relator não supre o prequestionamento; e a oposição dos embargos busca, na realidade, reformar o julgado por via imprópria, devendo ser rejeitada.

Parties
Embargante: ré (instituição financeira); Autor: condomínio autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmulas, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prequestionamento Súmulas Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

ré (instituição financeira)

Embargante

condomínio autor

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto a alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 obscuridade quanto à indicação de normas contrariadas
  3. 3 prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356/STF)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada não padece de omissão ou obscuridade apontadas; a matéria suscitada foi apreciada ou, quando não o foi, o recurso especial restou prejudicado pela ausência de prequestionamento; deliberação posterior do relator não supre o prequestionamento; e a oposição dos embargos busca, na realidade, reformar o julgado por via imprópria, devendo ser rejeitada.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos.
  • Intimem-se.