AREsp 2618869 - DECISAO

Acolheram-se em parte os embargos de declaração apenas para corrigir erro material existente entre a fundamentação e o dispositivo, alterando a indicação de que o recurso especial 'merece prosperar' para 'não merece prosperar'; não se reconheceu omissão quanto à análise do pedido de reembolso, porquanto o decisum examinou o pleito de forma expressa e fundamentada.

Parties: Embargante: M. F. S. (M.)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos em parte para correção de erro material.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Planos De Saúde, Reembolso, Súmula 568 Do STJ

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Parties

M. F. S. (M.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de omissão e contradição passíveis de embargos de declaração
2 Correção de erro material entre fundamentação e dispositivo
3 Aplicação do art. 1.022 do NCPC e análise de omissão conforme art. 489, §1º, do NCPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte para correção de erro material.

Orders

Corrigir o decisum: substituir 'CONHEÇO, portanto, do agravo e passo ao exame do recurso especial, que merece prosperar.' por 'CONHEÇO, portanto, do agravo e passo ao exame do recurso especial, que não merece prosperar.'
Publique-se.