AREsp 2695781 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC; as alegadas omissões configuraram mero inconformismo e tentativa de rediscussão do julgado; a parte não impugnou especificamente os fundamentos relativos às Súmulas 83/STJ e 284/STF, não realizando o cotejo analítico exigido, justificando a rejeição.

Parties
Embargante: ERROL SASSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC, Art. 489, § 1º, Art. 1.026, § 2º, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reiteração E Multa
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Iii, Do CPC Art. 489, § 1º, Do CPC Art. 1.026, § 2º, Do CPC Súmula 83/stj Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

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Parties

ERROL SASSE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Omissão versus mero inconformismo e vedação de rediscussão por aclaratórios
  3. 3 Obrigação de impugnação específica quanto a súmulas e necessidade de cotejo analítico (Súmulas 83/STJ e 284/STF)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC; as alegadas omissões configuraram mero inconformismo e tentativa de rediscussão do julgado; a parte não impugnou especificamente os fundamentos relativos às Súmulas 83/STJ e 284/STF, não realizando o cotejo analítico exigido, justificando a rejeição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração