AREsp 2650408 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado, não padecia de omissão, contradição ou obscuridade, e corretamente manteve a decisão agravada por entender que não houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, ensejando, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ; os embargos visavam apenas rediscutir o mérito, via inadequada.

Parties
Embargante: FEDERICO COCCO CARVALHO; Embargante: S. C. C.; Embargante: JULIO CESAR DO AMARAL CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão

Case Brief

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Parties

FEDERICO COCCO CARVALHO

Embargante

S. C. C.

Embargante

JULIO CESAR DO AMARAL CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado, não padecia de omissão, contradição ou obscuridade, e corretamente manteve a decisão agravada por entender que não houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, ensejando, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ; os embargos visavam apenas rediscutir o mérito, via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência de que a reiteração de embargos sobre o mesmo assunto poderá sujeitar o embargante a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.