AREsp 2720732 - DECISAO

AREsp 2720732 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque a questão apontada não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material, constituindo mero inconformismo; além disso, os embargos de divergência não podem ser utilizados para rediscutir a aplicação de regras de admissibilidade ao caso concreto, aplica-se a Súmula 315/STJ, não houve cotejo analítico nem demonstração de similitude fático-jurídica entre acórdãos, e o fato novo invocado não altera a conclusão sobre a admissibilidade, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: VALERIA MALTA SEGURADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material

Case Brief

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Parties

VALERIA MALTA SEGURADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 Incidência da Súmula 315/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a questão apontada não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material, constituindo mero inconformismo; além disso, os embargos de divergência não podem ser utilizados para rediscutir a aplicação de regras de admissibilidade ao caso concreto, aplica-se a Súmula 315/STJ, não houve cotejo analítico nem demonstração de similitude fático-jurídica entre acórdãos, e o fato novo invocado não altera a conclusão sobre a admissibilidade, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.