REsp 2190619 - DECISAO

REsp 2190619 - DECISAO

Porquanto o tribunal de origem não apreciou os embargos de declaração já opostos e, em vez disso, suscitou de ofício questão de ordem para sanar erro material, o recurso especial tornou-se prejudicado, sendo necessária a devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes, a fim de evitar tumulto processual.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Dos Embargos Declaratórios Pendentes
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Questão De Ordem, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Questão De Ordem Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Dos Embargos Declaratórios Pendentes

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC por omissão na apreciação de embargos de declaração
  2. 2 Julgamento de ofício de questão de ordem para sanar erro material sem analisar embargos declaratórios previamente opostos
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial ante a pendência de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Porquanto o tribunal de origem não apreciou os embargos de declaração já opostos e, em vez disso, suscitou de ofício questão de ordem para sanar erro material, o recurso especial tornou-se prejudicado, sendo necessária a devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes, a fim de evitar tumulto processual.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que sejam julgados os embargos declaratórios pendentes (fls. 789-807).