AREsp 2637345 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e expressa as alegações apontadas, inclusive à luz da perícia que apontou irregularidade da placa causadora do acidente, tendo o Tribunal de origem concluído não ser culpa exclusiva da vítima e fixado indenização por danos morais em R$ 8.000,00; os embargos buscavam apenas o reexame do mérito, o que é incabível na via eleita.

Parties
Embargante: E. A. JOSÉ SOROCABA SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Nexo Causal, Omissão De Socorro, Fundamentação Judicial
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Danos Morais Nexo Causal Omissão De Socorro Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

E. A. JOSÉ SOROCABA SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada omissão e vício de fundamentação no acórdão do Tribunal de origem
  3. 3 Verificação do nexo causal entre a conduta do estabelecimento e a queda da consumidora

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e expressa as alegações apontadas, inclusive à luz da perícia que apontou irregularidade da placa causadora do acidente, tendo o Tribunal de origem concluído não ser culpa exclusiva da vítima e fixado indenização por danos morais em R$ 8.000,00; os embargos buscavam apenas o reexame do mérito, o que é incabível na via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.