AREsp 2366290 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por inexistirem vícios apontados no acórdão embargado; o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu grupo econômico e solidariedade entre as empresas, conferindo legitimidade passiva à embargante, e a rediscussão de provas/configuração fática restaria proibida pela Súmula n. 7/STJ, não sendo os embargos meio adequado para rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: MORAR MAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Parte: Capital Rossi; Parte: Construtora Capital; Parte: Rossi Empreendimentos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Legitimidade Passiva, Grupo Econômico, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Teoria Da Aparência
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Legitimidade Passiva Grupo Econômico Súmula 7/stj Reexame De Provas Teoria Da Aparência

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Parties

MORAR MAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Capital Rossi

Parte

Construtora Capital

Parte

Rossi Empreendimentos

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/obscuridade/contradição no acórdão recorrido
  2. 2 legitimidade passiva em função de reconhecimento de grupo econômico e solidariedade entre empresas
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ perante pedido de reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem vícios apontados no acórdão embargado; o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu grupo econômico e solidariedade entre as empresas, conferindo legitimidade passiva à embargante, e a rediscussão de provas/configuração fática restaria proibida pela Súmula n. 7/STJ, não sendo os embargos meio adequado para rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantém-se o acórdão embargado.