AREsp 2712301 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e a embargante não impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, motivo pelo qual não cabe integração do julgado nem acolhimento do recurso.

Parties
Embargante: VANDA SOARES BALZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Impugnação Específica, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Incidência De Súmulas Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Impugnação Específica Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Incidência De Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

VANDA SOARES BALZI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e a embargante não impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, motivo pelo qual não cabe integração do julgado nem acolhimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial