AREsp 2547462 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem concluiu pela existência de danos materiais com base em prova pericial e, para modificar esse entendimento, seria necessário reexaminar elementos fático-probatórios, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; os embargos configuram tentativa de rediscutir o mérito e não via adequada para tal.

Parties
Embargante: BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA.; Embargante: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Materiais, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Omissão/contradição/obscuridade, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Danos Materiais Prova Pericial Súmula 7/stj Reexame De Provas Omissão/contradição/obscuridade +1 more

Case Brief

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Parties

BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA.

Embargante

BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve omissão/contradição/obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 Se os danos materiais foram comprovados por prova pericial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem concluiu pela existência de danos materiais com base em prova pericial e, para modificar esse entendimento, seria necessário reexaminar elementos fático-probatórios, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; os embargos configuram tentativa de rediscutir o mérito e não via adequada para tal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirte-se a parte sobre a possibilidade de aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.