REsp 2190105 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que sejam julgados os embargos declaratórios pendentes, evitando tumulto processual.

Parties: Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Erro Material, Prejudicialidade

Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Erro Material Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 Violação ao art. 1.022 do CPC pela não apreciação dos embargos de declaração
2 Julgamento de ofício de questão para sanar erro material sem analisar embargos declaratórios pendentes
3 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para evitar tumulto processual e permitir julgamento dos embargos pendentes

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que sejam julgados os embargos declaratórios pendentes, evitando tumulto processual.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes.

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso especial.
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para que sejam julgados os embargos declaratórios pendentes (fls. 886-905).