AREsp 2494296 - ACORDAO

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Não se verificou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão procedeu corretamente ao manter a aplicação da Súmula 182/STJ e afirmou que a agravante não refutou o fundamento da Súmula 7/STJ, não demonstrando que seria desnecessário o revolvimento de fatos e provas, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI; Embargante: CLÁUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Impenhorabilidade De Imóvel, Expropriação, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Nova Avaliação
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Impenhorabilidade De Imóvel Expropriação Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

Embargante

CLÁUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Manutenção da aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não se verificou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão procedeu corretamente ao manter a aplicação da Súmula 182/STJ e afirmou que a agravante não refutou o fundamento da Súmula 7/STJ, não demonstrando que seria desnecessário o revolvimento de fatos e provas, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.