REsp 2164997 - ACORDAO

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O acórdão é suficientemente fundamentado nos termos do art. 489 do CPC/2015 e não deixou de se pronunciar sobre questões que pudessem infirmar sua conclusão; os embargos pretendem rediscutir mérito e afastar óbices de admissibilidade (Súmulas 5 e 7), finalidade que não se amolda aos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: NIO NUCLEO INTEGRADO DE ONCOLOGIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Admissibilidade, Súmulas 5 E 7/stj
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Admissibilidade Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

NIO NUCLEO INTEGRADO DE ONCOLOGIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Interpretação do art. 489 do CPC/2015 quanto à fundamentação

Ratio Decidendi

O acórdão é suficientemente fundamentado nos termos do art. 489 do CPC/2015 e não deixou de se pronunciar sobre questões que pudessem infirmar sua conclusão; os embargos pretendem rediscutir mérito e afastar óbices de admissibilidade (Súmulas 5 e 7), finalidade que não se amolda aos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.