AREsp 2593775 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a fundamentação do acórdão impugnado é clara e suficiente para respaldar a conclusão alcançada; a embargante apenas externou discordância, sem demonstrar omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e o julgador não é obrigado a responder a todas as questões, mas apenas àquelas aptas, em tese, a infirmar a conclusão, nos termos do art. 489 do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada.

Parties
Embargante: OLGA LEONARDO GUERRERO MORITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025) Decisão Colegiada (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Omissão, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 283/stf, Multa Recursal (art. 1.021, § 4º, Cpc/2015)
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Omissão Súmula N. 7/stj Súmula N. 283/stf +1 more

Case Brief

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Parties

OLGA LEONARDO GUERRERO MORITO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025) Decisão Colegiada (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão na decisão (art. 489 do CPC/2015)
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a fundamentação do acórdão impugnado é clara e suficiente para respaldar a conclusão alcançada; a embargante apenas externou discordância, sem demonstrar omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e o julgador não é obrigado a responder a todas as questões, mas apenas àquelas aptas, em tese, a infirmar a conclusão, nos termos do art. 489 do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.