EAREsp 2090542 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque havia ausência de interesse recursal, uma vez que o pleito de reforma do acórdão do agravo interno já havia sido acolhido, e os argumentos trazidos eram desconectados, pois não houve ainda julgamento do agravo interno por esta relatoria.

Parties
Embargante: Marivaldo de Oliveira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
não conheço dos embargos declaratórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Interesse Recursal, Omissão, Contradição, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Interesse Recursal Omissão Contradição Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Marivaldo de Oliveira Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interesse recursal
  2. 2 Omissão e contradição apontadas nos embargos
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial por indicação de link

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque havia ausência de interesse recursal, uma vez que o pleito de reforma do acórdão do agravo interno já havia sido acolhido, e os argumentos trazidos eram desconectados, pois não houve ainda julgamento do agravo interno por esta relatoria.

Court Disposition

não conheço dos embargos declaratórios

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.