AREsp 2454344 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e não padecia dos vícios do art. 1.022 do CPC/15 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a embargante apenas reiterou inconformismo e buscou rediscutir matéria fática e probatória já apreciada pela Corte de origem (perícia considerada inconclusiva e contraditória) e não demonstrou impugnação específica ao decisum; assim, não se justificam aclaratórios e não se aplicou multa no caso concreto, com advertência sobre aplicação futura de penalidades caso haja reiteração protelatória.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Acórdão (julgamento) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tema 650/stj, Prova Pericial, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Tema 650/stj Prova Pericial Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Acórdão (julgamento) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ arguida pela embargante

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e não padecia dos vícios do art. 1.022 do CPC/15 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a embargante apenas reiterou inconformismo e buscou rediscutir matéria fática e probatória já apreciada pela Corte de origem (perícia considerada inconclusiva e contraditória) e não demonstrou impugnação específica ao decisum; assim, não se justificam aclaratórios e não se aplicou multa no caso concreto, com advertência sobre aplicação futura de penalidades caso haja reiteração protelatória.

Court Disposition

rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não se aplica, neste momento, a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015.