AREsp 2353759 - ACORDAO

AREsp 2353759 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, tendo fundamentado claramente a ausência de impugnação concreta dos fundamentos pela embargante; tratou‑se de mero inconformismo com o resultado, não configurando hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015 para acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: HOSPITAL SÃO MARCOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Turma De 13/03/2025 a 19/03/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Ônus Da Prova, Ressarcimento Ao SUS, Atendimento De Urgência Ou Emergência, Cerceamento De Defesa, Contradição/omissão
PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO Embargos De Declaração Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj Ônus Da Prova Ressarcimento Ao SUS Atendimento De Urgência Ou Emergência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HOSPITAL SÃO MARCOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Turma De 13/03/2025 a 19/03/2025

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no acórdão
  2. 2 incidência da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 necessidade de impugnação concreta dos fundamentos do decisum

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, tendo fundamentado claramente a ausência de impugnação concreta dos fundamentos pela embargante; tratou‑se de mero inconformismo com o resultado, não configurando hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015 para acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração