AREsp 2515556 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a serem sanados por aclaratórios, e porque os embargos não se prestam à rediscussão do julgado.
- Parties
- Embargante: WALLACE AUGUSTO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Ambiguidade, Contrariedade, Erro Material, Rediscussão Do Julgado, Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
WALLACE AUGUSTO DA SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Existência de vícios no acórdão que justifiquem o acolhimento dos embargos de declaração
- 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida ou para sanar erro material
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a serem sanados por aclaratórios, e porque os embargos não se prestam à rediscussão do julgado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
- Manter o acórdão embargado que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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